Você sabe para o que serve este tipo de imposto? Quem é obrigado a pagar? Por que é importante saber isso?
Este artigo vai te esclarecer todas essas indagações e outros detalhes.
O que é ISS?
A sigla significa Imposto Sobre Serviços.
Lembra do antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)? Então, o ISS o substitui.
Esse imposto incide sobre a prestação de serviços e é de competência dos municípios e Distrito Federal, ou seja, todos os valores recolhidos são destinados aos cofres públicos municipais.
É importante lembrar que por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas variam de um município para o outro.
É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.
Quem precisa pagar o ISS?
O ISS deve ser pago por todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e pelos profissionais autônomos prestadores de serviços.
Por isso, administradores, advogados, arquitetos, dentistas e médicos, que prestam serviços diretamente ao consumidor final são obrigados a contribuir com o pagamento do ISS.
Como é feito o cálculo do ISS?
No caso dos profissionais autônomos, é utilizada como base de cálculo uma tabela específica para cada tipo de serviço.
Nos demais casos, o valor utilizado como base do cálculo do ISS é o preço do serviço e com a alíquota municipal do ISS.
Entenda melhor:
Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS
ISS e Nota Fiscal Eletrônica
Desde 2006, a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) está sendo utilizada no Brasil. Este ano marcou um grande avanço no recolhimento do ISS.
Desta forma, é possível emitir o documento no próprio site da prefeitura da cidade, além de ficar armazenado eletronicamente na SEFAZ.
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